Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade / LGPD

Última atualização: 20/05/2026

1. Finalidade desta política

Esta política explica como a Apoio MEI Digital trata dados pessoais enviados por usuários interessados em atendimento privado de apoio consultivo e administrativo ao MEI.

2. Dados coletados

Podemos coletar dados informados voluntariamente pelo usuário no formulário, como nome completo, e-mail, telefone, CNPJ e informações relacionadas ao plano selecionado e ao atendimento solicitado.

3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para contato comercial, triagem inicial do caso, apresentação de condições de atendimento, execução do serviço solicitado, suporte ao cliente, prevenção de fraudes, organização interna do atendimento e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer, conforme o caso, com base no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, nos termos da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com fornecedores e operadores necessários à hospedagem do site, ao processamento do formulário, à comunicação com o usuário, à automação do atendimento e à operacionalização de pagamentos, sempre dentro de finalidades legítimas e compatíveis com o serviço.

6. Armazenamento e segurança

A Apoio MEI Digital adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, vazamento, alteração ou uso indevido das informações tratadas.

7. Prazo de retenção

Os dados podem ser armazenados pelo tempo necessário para viabilizar o atendimento, cumprir finalidades legítimas do serviço, atender obrigações legais e resguardar direitos da empresa e do titular.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização quando cabível, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento de dados.

9. Canal para exercício de direitos

Para exercer seus direitos, o titular deve utilizar os canais oficiais de atendimento da empresa e fornecer informações suficientes para sua identificação e para a localização do atendimento correspondente.

10. Observação importante

Esta política descreve, de forma geral, o tratamento de dados realizado neste site e poderá ser atualizada para refletir ajustes operacionais, legais ou regulatórios aplicáveis ao serviço.

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