Documento legal

Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 20/05/2026

1. Finalidade desta política

Esta política estabelece diretrizes gerais para cancelamento e reembolso relacionados aos serviços privados de apoio consultivo e administrativo oferecidos pela Apoio MEI Digital.

2. Cancelamento antes do início do atendimento

Quando o cancelamento for solicitado antes do início efetivo do atendimento, o pedido poderá ser analisado para reembolso integral ou parcial, considerando o estágio da contratação, a existência de custos já incorridos e eventuais medidas operacionais já adotadas.

3. Cancelamento após o início do atendimento

Se o atendimento já tiver sido iniciado, o pedido de reembolso será analisado à luz das atividades executadas, do tempo despendido, dos materiais produzidos e da natureza do plano contratado.

4. Planos recorrentes

Nos serviços com cobrança recorrente, o cancelamento interrompe as cobranças futuras após a confirmação do pedido, observadas as condições comerciais apresentadas no momento da contratação. Valores já referentes a períodos iniciados ou a serviços já disponibilizados podem estar sujeitos à análise específica conforme o caso.

5. Custos externos e valores oficiais

Tributos, taxas oficiais, emolumentos, guias governamentais ou valores pagos a terceiros não se confundem com o preço do serviço privado e, em regra, não integram automaticamente eventual reembolso, salvo previsão expressa em sentido diverso.

6. Forma de solicitação

O pedido de cancelamento ou reembolso deve ser encaminhado pelos canais oficiais da empresa, com identificação do contratante e informações suficientes para localização do atendimento e da cobrança.

7. Análise do pedido

Cada solicitação poderá ser analisada individualmente, levando em conta o plano contratado, o estágio do atendimento, os registros operacionais e as condições comerciais apresentadas ao cliente.

8. Canais de apoio

Em caso de dúvidas sobre cancelamento ou reembolso, consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade, além dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Solicitar contato